O antigo presidente da África do Sul, Jacob Zuma, foi esta terça-feira, 22 de outubro, condenado pelo Tribunal Superior de Pretória a reembolsar cerca de 28,9 milhões de rands (aproximadamente 1,4 milhões de euros) em honorários legais pagos com fundos públicos durante o processo de corrupção ligado ao polémico caso das armas de 1999.
A decisão, proferida pelo juiz Anthony Millar, determina que o Estado tem o direito de anexar parte da pensão presidencial de Zuma e, se necessário, confiscar bens móveis e imóveis do antigo chefe de Estado, caso este não efetue o pagamento no prazo de 60 dias.
Os valores em causa referem-se a despesas com advogados particulares que defenderam Zuma em ações judiciais não relacionadas diretamente com as suas funções presidenciais. O tribunal considerou que o erário público não deveria ter suportado tais custos, que remontam ao período em que Zuma enfrentava várias acusações de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.
Durante a audiência, o juiz Millar questionou o impacto que a penhora da pensão poderia ter sobre a sobrevivência do ex-presidente, de 83 anos, mas concluiu que o interesse público e a responsabilização financeira prevalecem sobre essas preocupações.
A decisão marca mais um capítulo na longa batalha judicial de Jacob Zuma, que continua a enfrentar diversos processos ligados ao escândalo de corrupção na compra de armamento militar, um caso que abalou profundamente a política e a economia sul-africanas nas últimas duas décadas.
Fontes judiciais indicam que a defesa de Zuma poderá ainda recorrer da sentença, tentando suspender a execução da dívida enquanto o processo segue para instâncias superiores.
Com agências – Fonte: News24, IOL, The Witness
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